Projeto: |
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PL 307 25/05/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-307/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0307-2021 |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA MENINA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ADOLESCENTE / CADASTRO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE CARENTE / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / HIGIENE / MENSTRUACAO / MULHER / ORIENTACAO / PRODUTO DE HIGIENE PESSOAL / PROGRAMA MENINA MULHER / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 18/05/2021 | Encaminhado em 25/05/2021 | SGP42 | Recebido em 26/05/2021 | Encaminhado em 26/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 04/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PRESID | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 08/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 08/06/2021 | Encaminhado em 14/06/2021 | CCJ | Recebido em 16/06/2021 | |
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